Projeto de Lei Ordinária nº 90/2020

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM ÁLCOOL EM GEL POR PARTE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoria: TIAGO PIOTTO

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/03/2020

Protocolo: 875/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 94/2020 , Parecer nº 242/2020 , Ofício nº 74/2020

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5119/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/12/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CARLINHOS -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - TIAGO PIOTTO - EMENDAS AO PLO Nº 90/2020. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - Votação - Redação Final Vereadores 01/12/2020 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO Nº 5542/2020 MESA DIRETORA 01/12/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - ENVIA PROJETO COM SUAS EMENDAS PARA ELABORAÇÃO Presidente 30/11/2020 00:00:00
Outros - Votação Vereadores 24/11/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Envia Projeto para Analise da Comissão Presidente 16/06/2020 00:00:00
Parecer - Solicita Parecer Diretor Jurídico 18/05/2020 00:00:00
Parecer - Solicita Parecer Diretor Jurídico 04/05/2020 00:00:00
Outros - Parecer do Igam Igam 30/04/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Analise Parecer Presidente 25/03/2020 00:00:00
Outros - Despacho Diretora Legislativa 18/03/2020 00:00:00
  • 23/12/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 01/12/2020 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei

    projeto com redação final aprovada, aguardando transformação em lei

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/11/2020 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    projeto aguardando votação da redação final
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 27/11/2020 00:00:00
    COMISSÃO-Redação Final apresentada
    projeto com redação final, aguardando votação
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 27/11/2020 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    projeto enviado à CCLJR para elaboração da Redação Final
    Origem: Departamento de Correspondências
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 24/11/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    projeto aprovado com emenda, aguardando endereçamento à Comissão de Constituição, para elaboração de redação final
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento de Correspondências
  • 23/11/2020 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 17/11/2020 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Serviços Públicos
    projeto analisado pela comissão
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 12/08/2020 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 15/06/2020 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 09/06/2020 00:00:00
    PROPOSIÇÃO-Aguardando despacho do expediente
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 09/06/2020 00:00:00
    COMISSÃO-aguardando análise do autor sobre parecer contrário
    Parecer CCLJR nº 94/2020 incorporado em 09/06/2020 às 17:50
    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 15/05/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 1 incorporada em 15/05/2020 às 09:59
    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 27/03/2020 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 25/03/2020 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 18/03/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 18/03/2020 às 16:33
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
Nova Pesquisa Voltar