Projeto de Lei Complementar nº 5/2020

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS SERVIDORES DO QUADRO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/02/2020

Protocolo: 431/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Requerimento nº 44/2020 , Parecer nº 9/2020

Norma Derivada: Lei Complementar nº 202/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/02/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Acessório - Envia Resoluções Presidente 19/02/2020 00:00:00
Outros - Analise ao Projeto Diretora Financeira 18/02/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Presidente 18/02/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Jurídico Presidente 18/02/2020 00:00:00
Outros - Analise Jurídica ao Projeto Diretor Jurídico 18/02/2020 00:00:00
Outros - Votação Vereadores 18/02/2020 00:00:00
Outros - Resolução nº 5.430/20 Presidente 18/02/2020 00:00:00
Parecer - Solicita Parecer Procurador Jurídico. 18/02/2020 00:00:00
Outros - CÓPIA DE LEI Complementar nº 187/2019 Prefeitura Municipal 17/02/2020 00:00:00
Outros - ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Prefeitura Municipal 04/02/2020 00:00:00
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