Projeto de Lei Ordinária nº 60/2020

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.401, DE 09 DE JUNHO DE 2010, QUE REGULAMENTO O DISPOSTO NO ARTIGO 22 E PARÁGRAFO DA LEI MUNICIPAL Nº 971, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Mesa Diretora

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/02/2020

Protocolo: 484/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 67/2020 , Parecer nº 137/2020

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5072/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/10/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: TIAGO PIOTTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CARLINHOS -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - Votação Vereadores 01/09/2020 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 5484/2020 MESA DIRETORA 01/09/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Envia Projeto para Analise da Comissão Presidente 19/03/2020 00:00:00
Parecer - Solicita Parecer Diretor Jurídico 09/03/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITAR PARECER PRESIDENTE 27/02/2020 00:00:00
Outros - DESPACHO DIRETORA LEGISLATIVA 19/02/2020 00:00:00
Outros - COPIA DE LEI 3.401/2010 Prefeitura Municipal 19/02/2020 00:00:00
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