Lei Ordinária nº 5072, de 23/09/2020

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.401, DE 09 DE JUNHO DE 2010, QUE REGULAMENTO O DISPOSTO NO ARTIGO 22 E PARÁGRAFO DA LEI MUNICIPAL Nº 971, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 60/2020 (Mesa Diretora)

Texto Original

Data de Promulgação: 23/09/2020

Assunto: Títulos e honrarias

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Regulamenta Lei Ordinária nº 971 de 02/02/1971 - ESTABELECE FORMA E APRESENTAÇÃO DE SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO.
Revoga Lei Ordinária nº 3401 de 09/06/2010 - "REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 22 E PARÁGRAFO DA LEI MUNICIPAL Nº 971, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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