Lei Ordinária nº 5072, de 23/09/2020
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.401, DE 09 DE JUNHO DE 2010, QUE REGULAMENTO O DISPOSTO NO ARTIGO 22 E PARÁGRAFO DA LEI MUNICIPAL Nº 971, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLO 60/2020 - Autoria: Mesa Diretora
Data de Promulgação: 23/09/2020
Assunto:
Títulos e honrarias
Situação: Em vigor
