Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2020

REGULAMENTO O DISPOSTO NO ARTIGO 22 E PARÁGRAFO DA LEI MUNICIPAL Nº 971, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Mesa Diretora

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/02/2020

Protocolo: 485/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 56/2020 , Parecer nº 125/2020 , Ofício nº 45/2020

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 235/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/08/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: MATHEUS CARREIRO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA PDL N° 16/2020 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - Votação - Redação Final Vereadores 18/08/2020 00:00:00
Outros - DECRETO LEGISLATIVO Nº 235/2020 MESA DIRETORA 18/08/2020 00:00:00
Outros - PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL 18/08/2020 00:00:00
Outros - Votação Vereadores 11/08/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - envia projetos com emendas da redação final Presidente 11/08/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Envia Projeto para Analise da Comissão Presidente 19/03/2020 00:00:00
Parecer - parecer jurídico Diretor Jurídico 04/03/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITAR PARECER PRESIDENTE 27/02/2020 00:00:00
Outros - DESPACHO DIRETORA LEGISLATIVA 19/02/2020 00:00:00
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