Decreto Legislativo nº 235, de 18/08/2020

REGULAMENTO O DISPOSTO NO ARTIGO 22 E PARÁGRAFO DA LEI MUNICIPAL Nº 971, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PDL nº 16/2020 (Mesa Diretora)

Texto Original

Data de Promulgação: 18/08/2020

Assunto: Títulos e honrarias

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Regulamenta Lei Ordinária nº 971 de 02/02/1971 - ESTABELECE FORMA E APRESENTAÇÃO DE SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO.
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