Parecer nº 50/2020

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 289/2019.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 11/03/2020

Protocolo: 773/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 289/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 18/03/2020 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	7ª Sessão Ordinária, em 17/03/2020