Projeto de Lei Complementar nº 13/2020

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 12 DE AGOSTO DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUANTO Á PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS COM INCLINAÇÃO TRANSVERSAL MAIOR QUE 3% E ESTABELECE SANÇÕES E MULTA.

Autoria: ALLINY SARTORI

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/07/2020

Protocolo: 1679/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 218/2020 , Requerimento nº 388/2020 , Ofício nº 107/2020

Norma Derivada: Lei Complementar nº 210/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/01/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: TIAGO PIOTTO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 3 (Modificativa) - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - EMENDA MODIFICADA DO PROJETO PLC Nº 13/2020 Aprovado
Emenda nº 2 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA AO PLC Nº 13/2020. Aprovado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA PLC Nº 13/2020 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - Votação Vereadores 28/12/2020 00:00:00
Outros - Votação - Redação Final Vereadores 28/12/2020 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 5589/2020 MESA DIRETORA 28/12/2020 00:00:00
Parecer - parecer jurídico Diretor Jurídico 23/12/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - ENVIA PROJETO E EMENDAS PARA ANALISE DA COMISSÃO Presidente 23/12/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - envia formação e faz solicitação. Vereador Richard 09/12/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Envia Projeto para Analise da Comissão Presidente 28/10/2020 00:00:00
Parecer - Solicita Parecer Jurídico Diretor Jurídico 13/08/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Envia Projeto para Analise da Comissão Presidente 05/08/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Envia Projeto para Analise da Comissão Presidente 05/08/2020 00:00:00
Outros - Despacho Diretora Legislativa 27/07/2020 00:00:00
  • 26/01/2021 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 28/12/2020 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei

    projeto discutido, votado, aprovado com emenda, requerido e aprovada urgência especial para inclusão da redação final na ordem do dia, redação final apresentada e aprovada.

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/12/2020 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    proejto aguardando votação

    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 23/12/2020 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    parecer da comissão protocolado, projeto devolvido para a comissão

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 23/12/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 2 incorporada em 23/12/2020 às 13:54
    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 23/12/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Parecer CCLJR 25/2020 incorporado em 23/12/2020 as 13:52
    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 23/12/2020 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto retornou a comissão para analise da emenda

    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 18/12/2020 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    parecer da comissão protocolado, projetodevolvido ao expediente

    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 18/12/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Parecer COSP 34/2020 incorporado em 18/12/2020 as 13:29
    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 18/12/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 2 incorporada em 18/12/2020 às 13:27
    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 29/10/2020 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 28/10/2020 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Constituição
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 28/10/2020 00:00:00
    COMISSÃO-aguardando análise do autor sobre parecer contrário
    Parecer CCLJR nº 218/2020 incorporado em 28/10/2020 às 09:55
    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 09/10/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 2 incorporada em 09/10/2020 às 13:09
    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 19/08/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 1 incorporada em 19/08/2020 às 13:35
    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 12/08/2020 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 05/08/2020 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 05/08/2020 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 21/07/2020 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 21/07/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 21/07/2020 às 11:11
    Origem: Protocolo
    Destino: Procuradoria Jurídica
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