Projeto de Lei Ordinária nº 13/2021
PROJETO DE LEI DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA Nº 5/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO FOMENTAR E DESENVOLVER O SETOR AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 19/01/2021
Protocolo: 77/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Parecer nº 1/2021 , Requerimento nº 30/2021
Último Local: 18/02/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada