Projeto de Lei Ordinária nº 14/2021

PROJETO DE LEI DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA Nº 6/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, OBJETIVANDO PROMOVER POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO NO MUNICÍPIO.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/01/2021

Protocolo: 78/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Requerimento nº 31/2021 , Parecer nº 2/2021

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5164/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/02/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Acessório - Encaminha Autógrafo Presidente 05/02/2021 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo nº 8/21 Mesa Diretora 02/02/2021 00:00:00
Ofício - Acessório - parecer Procurador Jurídico Procurador Jurídico. 02/02/2021 00:00:00
Parecer - parecer jurídico Diretor Jurídico 02/02/2021 00:00:00
Outros - Votação Vereadores 02/02/2021 00:00:00
Nova Pesquisa Voltar