Projeto de Lei Ordinária nº 14/2021
PROJETO DE LEI DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA Nº 6/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, OBJETIVANDO PROMOVER POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO NO MUNICÍPIO.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 19/01/2021
Protocolo: 78/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Parecer nº 2/2021 , Requerimento nº 31/2021
Último Local: 18/02/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada