Projeto de Lei Ordinária nº 35/2021

PROÍBE O MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS DE EFEITOS PIROTÉCNICO OU SONOROS E SEUS SIMILARES, QUE CAUSEM ESTOURO, ESTAMPIDO OU EXPLOSÕES EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS, ABERTAS OU FECHADAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.

Autoria: JANAINA BASTOS

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/02/2021

Protocolo: 289/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 47/2021

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5197/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/04/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CÉLIO ARISTÃO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2021 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 06/04/2021 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL VEREADORES 06/04/2021 00:00:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO Nº 35/2021 MESA DIRETORA 06/04/2021 00:00:00
Parecer - parecer jurídico Diretor Jurídico 16/03/2021 00:00:00
Parecer - Parecer Jurídico Diretor Jurídico 26/02/2021 00:00:00
Despacho - Despacho do Projeto diretora Legislativa e Presidente 08/02/2021 00:00:00
  • 22/04/2021 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 07/04/2021 00:00:00
    Aguardando elaboração de autógrafo

    redação final aprovada

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/04/2021 00:00:00
    Proposição incluída na pauta do dia

    projeto incluído na ordem do dia da sessão para discussão e votação da redação final

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 31/03/2021 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    REDAÇÃO FINAL PROTOCOLADA - PROJETO DEVOLVIDO

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/03/2021 00:00:00
    Aguardando elaboração da redação final

    projeto enviado a comissão para elaboração da redação final

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 24/03/2021 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões

    projeto aprovado com emenda

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/03/2021 00:00:00
    Proposição incluída na pauta do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 22/03/2021 00:00:00
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/03/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Parecer COSP 8/2021 incorporado em 19/03/2021 as 17:21
    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 04/03/2021 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto analisado pela comissão de constituição, enviado para análise da comissão de ocupação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 04/03/2021 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    Propositura já analisada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, devolvida ao Departamento Legislativo. 

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/03/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Parecer CCLJR 12/2021 incorporado em 03/03/2021 as 14:38
    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 25/02/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 1 incorporada em 25/02/2021 às 11:51
    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 12/02/2021 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto enviado para análise da comissão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 10/02/2021 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões

    projeto lido em sessão

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/02/2021 00:00:00
    Proposição incluída na pauta do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 08/02/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 08/02/2021 às 10:11
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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