Projeto de Lei Ordinária nº 88/2021

INSTITUI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA O “ABRIL LARANJA”, MÊS DE PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autores: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, MURILO BUENO, RICHARD PORTO DE ROSA

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/04/2021

Proposição Eletrônica: P561830552/486

Protocolo: 1217/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 130/2021

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5256/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/10/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DR. FERNANDO INÁCIO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: JANAINA BASTOS -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA SUPRESSIVA E MODIFICATIVA AO PLO Nº 88/2021. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 97/2021 MESA DIRETORA 28/09/2021 00:00:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 28/09/2021 00:00:00
Folha de votação - Votação Vereadores 21/09/2021 00:00:00
Parecer - Doc.Acessório-Parecer Ricardo Tofi Jacob 07/06/2021 00:00:00
Parecer - Parecer do Igam Igam 21/05/2021 00:00:00
Outros - Lei 2932 DIRETORA LEGISLATIVA 22/04/2021 00:00:00
Despacho - análise prévia do tramite e votação do projeto DIRETORA LEGISLATIVA E PRESIDENTE 22/04/2021 00:00:00
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