Lei Ordinária nº 5256, de 26/10/2021

INSTITUI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA O “ABRIL LARANJA”, MÊS DE PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 88/2021 (MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, MURILO BUENO, RICHARD PORTO DE ROSA)

Texto Original

Data de Promulgação: 26/10/2021

Assunto: Comemorações, homenagens, feriados e símbolos

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2932 de 28/02/2007 - INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
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