Projeto de Lei Ordinária nº 148/2021

Dispõe sobre afixação de propagandas, pichação e/ou sujar com tinta, postes de iluminação pública, telefones públicos, praças e passarelas de pedestres.

Autores: RICARDO PRADO, CÉLIO ARISTÃO

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/08/2021

Proposição Eletrônica: M1129297926/1679

Protocolo: 2337/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 184/2021

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5318/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/02/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DR. FERNANDO INÁCIO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 2 (Supressiva) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA SUPRESSIVA E MODIFICATIVA AO PLO Nº 148/2021 Aprovado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA MODIFICATIVA AO PLO Nº 148/2021 Prejudicado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Norma Jurídica - Lei Municipal 5.318, de 11 de fevereiro de 2022 Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo 15/02/2022 00:00:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO Nº 172/2022 MESA DIRETORA 01/02/2022 00:00:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 01/02/2022 00:00:00
Folha de votação - Votação Vereadores 21/12/2021 00:00:00
Parecer - Doc.Acessório-Parecer Ricardo Tofi Jacob 13/10/2021 00:00:00
Parecer - Doc.Acessório-Parecer Ricardo Tofi Jacob 23/09/2021 00:00:00
Despacho - despacho com análise prévia DIRETORIA LEGISLATIVA E PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL 19/08/2021 00:00:00
Outros - norma jurídica Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão 19/08/2021 00:00:00
  • 16/02/2022 00:00:00
    Norma promulgada

    NORMA INSERIDA NO PORTAL.

    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 15/02/2022 00:00:00
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.318, de 11 de fevereiro de 2022, referente ao Autógrafo 172/2022.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 15/02/2022 00:00:00
    Documento anexado

    Lei Municipal 5.318, de 11 de fevereiro de 2022 anexado em 15/02/2022 às 17:15

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 03/02/2022 00:00:00
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 03/02/2022 00:00:00
    Aguardando elaboração de autógrafo
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/12/2021 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 29/12/2021 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    Redação Final elaborada pela Comissão. Propositura devolvida ao Departamento Legislativo. 

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/12/2021 00:00:00
    Aguardando elaboração da redação final

    projeto enviado a CCLJR para elaboração da Redação Final

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 22/12/2021 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões

    projeto aprovado com emenda

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/12/2021 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 17/12/2021 00:00:00
    Parecer anexado

    projeto analisado pela comissão

    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/11/2021 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    PROJETO ANALISADO PELO CCLJR

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 28/10/2021 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo. 

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/08/2021 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 18/08/2021 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões

    projeto lido em sessão

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/08/2021 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 16/08/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 16/08/2021 às 10h41 - protocolo nº 2337/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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