Projeto de Lei Ordinária nº 160/2021

PROJETO DE LEI Nº 18/2021 Autoriza o Poder Executivo a permitir de forma precária uso do canal digital 15 para fins de execução de serviços de retransmissão e de repetição de televisão.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/08/2021

Proposição Eletrônica: M1894897352/1815

Protocolo: 2435/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 526/2021 , Parecer nº 58/2021

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5231/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/08/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Doc.Acessório-Parecer Paulo Eduardo Rocha Pinezi 24/08/2021 00:00:00
Parecer - Doc.Acessório-Parecer Ricardo Tofi Jacob 24/08/2021 00:00:00
Folha de votação - Votação Vereadores 24/08/2021 00:00:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO Nº 79/2021 MESA DIRETORA 24/08/2021 00:00:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO 79/2021 MESA DIRETORA 24/08/2021 00:00:00
  • 25/08/2021 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 25/08/2021 00:00:00
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/08/2021 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 23/08/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 23/08/2021 às 15h38 - protocolo nº 2435/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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