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Projeto de Lei Ordinária nº 163/2021

Texto Integral

Regulamenta a Política Municipal de Utilização Sustentável dos Veículos de Tração Animal (VTA) e dá outras providências.

Autoria: RICARDO PRADO

Data de Apresentação: 01/09/2021

Proposição Digital: P3319949862/1799

Protocolo: 2578/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 5325/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/03/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CÉLIO ARISTÃO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)

25ª Sessão Ordinária

Data: 08 de setembro de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 19

5ª Sessão Ordinária

Data: 02 de março de 2022

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Sim
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA
UNIÃO
Na Presid.
DR. FERNANDO INÁCIO
PODE
Sim
JANAINA BASTOS
PL
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
PP
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RICHARD PORTO DE ROSA
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo 09/03/2022 00:00:00
MESA DIRETORA 02/03/2022 00:00:00
Vereadores 02/03/2022 00:00:00
Comissão Serv.Púb, Ocup.Solo, Saúde, Assis.Social 17/12/2021 00:00:00
Ricardo Tofi Jacob 13/10/2021 00:00:00
DIRETORIA LEGISLATIVA E PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL 16/09/2021 00:00:00
 
 
 
 
 
09/03/2022 00:00:00

Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
09/03/2022 00:00:00

Resposta encaminhada ao Legislativo

Lei Municipal nº 5.325, de 09 de março de 2022, referente ao Autógrafo 183/2022.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
09/03/2022 00:00:00

Documento anexado

Lei Municipal 5.325, de 09 de março de 2022 anexado em 09/03/2022 às 12:31

Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
04/03/2022 00:00:00

Aguardando sanção de lei
Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
04/03/2022 00:00:00

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto aprovado

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
02/03/2022 00:00:00

Proposição incluída na Ordem do Dia

projeto analisado pelas comissões

Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
23/02/2022 00:00:00

Proposição devolvida ao departamento responsável
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
17/12/2021 00:00:00

Aguardando parecer da Comissão

PRAZO DA COMISSÃO PRORROGADO

Unidade de Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
 
 
 
 
 
03/11/2021 00:00:00

Aguardando parecer da Comissão

PROJETO ANALISADO PELO CCLJR

Unidade de Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
 
 
 
 
 
28/10/2021 00:00:00

Proposição devolvida ao departamento responsável

Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo. 

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
10/09/2021 00:00:00

Aguardando parecer da Comissão
Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
09/09/2021 00:00:00

Aguardando envio às Comissões

projeto lido em sessão

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
01/09/2021 00:00:00

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
01/09/2021 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 01/09/2021 às 15h59 - protocolo nº 2578/2021 (enviada por meio eletrônico)

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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