Projeto de Lei Ordinária nº 170/2021

PROJETO DE LEI Nº 078/2021 Dispõe sobre a regulamentação de concessão de Benefícios Eventuais, em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/09/2021

Proposição Eletrônica: M881564168/1955

Protocolo: 2617/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 547/2021 , Parecer nº 63/2021

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5235/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/09/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Doc.Acessório-Parecer Paulo Eduardo Rocha Pinezi 08/09/2021 00:00:00
Parecer - Doc.Acessório-Parecer Ricardo Tofi Jacob 08/09/2021 00:00:00
Folha de votação - Votação Vereadores 08/09/2021 00:00:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO 83/2021 MESA DIRETORA 08/09/2021 00:00:00
  • 09/09/2021 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 09/09/2021 00:00:00
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto incluído na ordem do dia através de requerimento de urgência especial aprovada, lido, discutido, votado e aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/09/2021 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 08/09/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 08/09/2021 às 14h00 - protocolo nº 2617/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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