Projeto de Lei Ordinária nº 172/2021

Altera a Lei 4.174 de 04 de novembro de 2015 que Estabelece os critérios para a concessão de denominação de próprio, via e logradouro público.

Autoria: ALLINY SARTORI

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/09/2021

Proposição Eletrônica: P454211759/1842

Protocolo: 2652/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Veto nº 1/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5337/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/04/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: JANAINA BASTOS -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Acessório - CMI OFÍCIO 218/2022 - INFORMA PROMULGAÇÃO DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA - PRESIDENTE 25/04/2022 00:00:00
Outros - PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL 20/04/2022 00:00:00
Ofício - Acessório - ofício 205/2022 - Solicita número de lei PRESIDENTE 19/04/2022 00:00:00
Ofício - Acessório - OF 192/22 - Informa sobre rejeição ao Veto DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA- PRESIDENTE 13/04/2022 00:00:00
Ofício - Acessório - ENCAMINHA AUTÓGRAFO AO EXECUTIVO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 09/02/2022 00:00:00
Folha de votação - Votação Vereadores 08/02/2022 00:00:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO Nº 178/2022 MESA DIRETORA 08/02/2022 00:00:00
Parecer - Doc.Acessório-Parecer Ricardo Tofi Jacob 23/11/2021 00:00:00
Outros - norma jurídica vereador(a) 23/09/2021 00:00:00
Despacho - despacho com análise prévia DIRETORIA LEGISLATIVA E PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL 23/09/2021 00:00:00
Outros - COPIA DE LEI 4.174/2015 câmara municipal 10/09/2021 00:00:00
  • 26/04/2022 00:00:00
    Norma promulgada

    NORMA PROMULGADA PELA PRESIDÊNCIA. LEI ORDINÁRIA 5337/2022.

    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 26/04/2022 00:00:00
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Autógrafo nº 178/2022 Vetado pelo Poder Executivo, sob ofício 321/2022.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 13/04/2022 00:00:00
    Aguardando sanção de lei

    Informo Vossa Excelência para conhecimento e devidas providências, conforme estabelecido pelo Art. 37 e parágrafos da Lei Orgânica do Município de Ibitinga e Art. 258 e parágrafos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibitinga, que o Veto Total ao Autógrafo nº 178/2022, registrado nesta Casa de Leis sob o protocolo VETO 01/2022, foi REJEITADO por unanimidade dos votos dos Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga na Sessão Legislativa Ordinária realizada em 12 de abril de 2022.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 13/04/2022 00:00:00
    Aguardando ciência da propositura

    propositura devolvida para continuidade de tramitação, após veto ser rejeitado

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/03/2022 00:00:00
    Aguardando análise

    propositura aguardando analise e votação de veto

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/03/2022 00:00:00
    Encaminhado ao setor responsável

    AGUARDANDO APRECIAÇÃO DO VETO Nº 01/2022.

    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/03/2022 00:00:00
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Devolução do Autógrafo 178/2022, em virtude de Veto através de Oficio 321/2022

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 10/02/2022 00:00:00
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 10/02/2022 00:00:00
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/12/2021 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 23/12/2021 00:00:00
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/12/2021 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    COSP - projeto enviado para analise das comissões

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 07/12/2021 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo. 

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/09/2021 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 15/09/2021 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões

    projeto lido em sessão

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/09/2021 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 10/09/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 10/09/2021 às 13h05 - protocolo nº 2652/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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