Lei Ordinária nº 5337, de 20/04/2022

Altera a Lei 4.174 de 04 de novembro de 2015 que Estabelece os critérios para a concessão de denominação de próprio, via e logradouro público.

Matéria: PLO nº 172/2021 (ALLINY SARTORI)

Texto Original

Data de Promulgação: 20/04/2022

Assunto: Denominação

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 4174 de 04/11/2015 - ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO, VIA E LOGRADOURO PÚBLICO.
Nova Pesquisa Voltar