Projeto de Lei Ordinária nº 173/2021

Dispõe sobre a divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, dos dados básicos de todos os projetos de construção, reforma e demais obras públicas municipais.

Autoria: JANAINA BASTOS

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/09/2021

Proposição Eletrônica: M1125645875/2007

Protocolo: 2679/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 15/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5323/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/03/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DR. FERNANDO INÁCIO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA SUPRESSIVA E MODIFICATIVA AO PLO Nº 173/2021. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Norma Jurídica - Lei Municipal 5.323, de 04 de março de 2022 Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo 07/03/2022 00:00:00
Ofício - Acessório - ENCAMINHA AUTÓGRAFO AO EXECUTIVO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 09/02/2022 00:00:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO Nº 177/2022 MESA DIRETORA 08/02/2022 00:00:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 08/02/2022 00:00:00
Parecer - Doc.Acessório-Parecer Ricardo Tofi Jacob 23/11/2021 00:00:00
Parecer - Doc.Acessório-Parecer Ricardo Tofi Jacob 19/10/2021 00:00:00
Despacho - despacho com análise prévia DIRETORIA LEGISLATIVA E PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL 23/09/2021 00:00:00
  • 07/03/2022 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 07/03/2022 00:00:00
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.323, de 04 de março de 2022, referete ao Autógrafo 177/2022.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 07/03/2022 00:00:00
    Documento anexado

    Lei Municipal 5.323, de 04 de março de 2022 anexado em 07/03/2022 às 10:31

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 10/02/2022 00:00:00
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 10/02/2022 00:00:00
    Aguardando elaboração de autógrafo

    redação final aprovada

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/02/2022 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    aguardando votação da redação final

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 04/02/2022 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    Redação Final elaborada e apresentada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo. 

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/02/2022 00:00:00
    Aguardando elaboração da redação final
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 02/02/2022 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões

    projeto aprovado com emenda

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/12/2021 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 23/12/2021 00:00:00
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/12/2021 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    COSC - projeto enviado para analise das comissões

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 07/12/2021 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo. 

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/09/2021 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 15/09/2021 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões

    projeto lido em sessão

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/09/2021 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 13/09/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 13/09/2021 às 15h02 - protocolo nº 2679/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
Nova Pesquisa Voltar