Projeto de Lei Complementar nº 8/2021

Dispõe sobre a destinação de tempo para veicular campanha publicitária educativa sobre o combate e a prevenção da pedofilia, violência e abuso sexual contra criança e adolescentes, e dá outras providências.

Autores: RICARDO PRADO, CÉLIO ARISTÃO

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/10/2021

Proposição Eletrônica: P1614060929/2300

Protocolo: 3006/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 232/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/05/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DR. FERNANDO INÁCIO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - RICARDO PRADO - Institui no Município da Estância Turística de Ibitinga a Campanha Permanente de Educação e combate e a prevenção da pedofilia, violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Norma Jurídica - Lei Complementar 232, de 29 de abril de 2022 Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo 03/05/2022 00:00:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO 201/2022 MESA DIRETORA 12/04/2022 00:00:00
Folha de votação - Votação Absoluta Vereadores 12/04/2022 00:00:00
Parecer - Doc.Acessório-Parecer Diretor Jurídico 03/02/2022 00:00:00
Despacho - despacho com análise prévia DIRETORIA LEGISLATIVA E PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL 02/02/2022 00:00:00
Outros - Doc.Acessório-Outros Comissão de Const., Legislação, Justiça e Redação 01/02/2022 00:00:00
Parecer - Parecer do Igam Igam 29/11/2021 00:00:00
Despacho - despacho com análise prévia DIRETORIA LEGISLATIVA E PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL 08/10/2021 00:00:00
  • 03/05/2022 00:00:00
    Norma promulgada

    Norma promulgada.

    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 03/05/2022 00:00:00
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Complementar nº 232/2022, referente ao Autógrafo 201/2022.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 03/05/2022 00:00:00
    Documento anexado

    Lei Complementar 232, de 29 de abril de 2022 anexado em 03/05/2022 às 12:14

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 14/04/2022 00:00:00
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 13/04/2022 00:00:00
    Aguardando elaboração de autógrafo

    substitutivo do projeto aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/04/2022 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    projeto analisado pela comissão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 07/04/2022 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/02/2022 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    COSC. Aguardando Parecer da Comissão 

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 18/02/2022 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo.

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/02/2022 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    prazo da comissão prorrogado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 01/02/2022 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    CCLJR - AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 06/10/2021 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões

    projeto lido em Sessão

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/10/2021 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 04/10/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 04/10/2021 às 17h39 - protocolo nº 3006/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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