1. Início
  2. consultas
  3. materia
Sessões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei Complementar nº 3/2021

Texto Integral

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2021. Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de Tributos Municipais, visando a Participação do Município da Estância Turística de Ibitinga no PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA, instituído pela Lei Federal nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 14/06/2021

Proposição Digital: P2849125939/1224

Protocolo: 1859/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Ofício nº 89/2021 , Parecer nº 39/2021 , Requerimento nº 424/2021

Norma Derivada: LC 214/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/06/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - DR. FERNANDO INÁCIO - EMENDA MODIFICATIVA AO PLC Nº 03/2021. Aprovado

19ª Sessão Ordinária

Data: 15 de junho de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

19ª Sessão Ordinária

Data: 15 de junho de 2021

Fase: Ordem do Dia / Item: 9

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Sim
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA
UNIÃO
Na Presid.
DR. FERNANDO INÁCIO
PODE
Sim
JANAINA BASTOS
PL
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
PP
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RICHARD PORTO DE ROSA
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 16/06/2021 00:00:00
Ricardo Tofi Jacob 15/06/2021 00:00:00
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 15/06/2021 00:00:00
Vereadores 15/06/2021 00:00:00
Vereadores 15/06/2021 00:00:00
 
 
 
 
 
16/06/2021 00:00:00

Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
16/06/2021 00:00:00

Aguardando elaboração de autógrafo

PROJETO LIDO EM SESSÃO, INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA COM URGÊNCIA ESPECIAL APROVADA, DISCUTIDO, VOTADO E APROVADO COM EMENDA E REDAÇÃO FINAL

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
14/06/2021 00:00:00

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
14/06/2021 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria protocolada em 14/06/2021 às 17:11

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.1