Projeto de Lei Ordinária nº 122/2021

Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no Município de Ibitinga e dá outras providências.

Autores: MURILO BUENO, MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, RICHARD PORTO DE ROSA

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/06/2021

Proposição Eletrônica: P641497374/1227

Protocolo: 1875/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 169/2021

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5298/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/01/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: RICARDO PRADO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: JANAINA BASTOS -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 2 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA SUPRESSIVA E MODIFICATIVA AO PLO Nº 122/2021 Aprovado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA MODIFICATIVA AO PLO Nº 122/2021 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - Copia de Lei Federal nº 11.340/2006 Presidência da República 09/12/2021 00:00:00
Folha de votação - Votação Vereadores 07/12/2021 00:00:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO 137/2021 MESA DIRETORA 07/12/2021 00:00:00
Folha de votação - Votação Vereadores 23/11/2021 00:00:00
Parecer - Doc.Acessório-Parecer Ricardo Tofi Jacob 25/08/2021 00:00:00
Despacho - despacho com análise prévia DIRETORIA LEGISLATIVA E PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL 25/06/2021 00:00:00
  • 03/01/2022 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 08/12/2021 00:00:00
    Aguardando elaboração de autógrafo

    redação final aprovada

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/12/2021 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    com redação final apresentada, aguardando sua votação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 03/12/2021 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    Redação Final elaborada pela Comissão. Propositura devolvida ao Departamento Legislativo. 

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/11/2021 00:00:00
    Aguardando elaboração da redação final
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 24/11/2021 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões

    projeto aprovado com emenda

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/11/2021 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 17/11/2021 00:00:00
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/09/2021 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto analisado pela CCLJR, enviado para analise da COSSP

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 24/09/2021 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo. 

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 25/06/2021 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 23/06/2021 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/06/2021 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 15/06/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 15/06/2021 às 09h11 - protocolo nº 1875/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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