Projeto de Lei Complementar nº 4/2021
Proíbe a intervenção estética em animais.
Autoria: ALLINY SARTORI
Data de Apresentação: 02/08/2021
Proposição Digital: P3885087128/1269
Protocolo: 2209/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 30/2022
Último Local: 04/04/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DR. FERNANDO INÁCIO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CÉLIO ARISTÃO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA MODIFICATIVA AO PLC Nº 04/2021 | Aprovado |
21ª Sessão Ordinária
Data: 03 de agosto de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 77
7ª Sessão Ordinária
Data: 15 de março de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 20
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
8ª Sessão Ordinária
Data: 22 de março de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: Redação Final / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo | 04/04/2022 00:00:00 | |
| Vereadores | 22/03/2022 00:00:00 | |
| MESA DIRETORA | 22/03/2022 00:00:00 | |
| Vereadores | 15/03/2022 00:00:00 | |
| Comissão Serv.Púb, Ocup.Solo, Saúde, Assis.Social | 17/12/2021 00:00:00 | |
| Ricardo Tofi Jacob | 24/08/2021 00:00:00 | |
| DIRETORIA LEGISLATIVA E PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL | 04/08/2021 00:00:00 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Complementar nº 230, de 01 de abril de 2022, referente ao Autógrafo 194/2022.
Documento anexado
Lei Complementar 230, de 01 de abril de 2022 anexado em 04/04/2022 às 13:00
Aguardando elaboração de autógrafo
redação final apresentada
Proposição incluída na Ordem do Dia
redação final apresentada, aguardando votação
Proposição devolvida ao departamento responsável
Redação Final elaborada pela Comissão. Propositura devolvida ao Departamento Legislativo.
Aguardando elaboração da redação final
Aguardando envio às Comissões
projeto aprovado com emenda
Aguardando parecer da Comissão
PRAZO DA COMISSÃO PRORROGADO
Aguardando parecer da Comissão
projeto analisado pela CCLJR, enviado para analise da COSSP
Proposição devolvida ao departamento responsável
Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo.
Aguardando parecer da Comissão
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 02/08/2021 às 16h29 - protocolo nº 2209/2021 (enviada por meio eletrônico)
