Projeto de Lei Complementar nº 4/2021

Proíbe a intervenção estética em animais.

Autoria: ALLINY SARTORI

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/08/2021

Proposição Eletrônica: M409880168/1269

Protocolo: 2209/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 30/2022

Norma Derivada: Lei Complementar nº 230/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/04/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DR. FERNANDO INÁCIO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CÉLIO ARISTÃO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA MODIFICATIVA AO PLC Nº 04/2021 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Norma Jurídica - Lei Complementar 230, de 01 de abril de 2022 Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo 04/04/2022 00:00:00
Folha de votação - Votação Vereadores 22/03/2022 00:00:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO Nº 194/2022 MESA DIRETORA 22/03/2022 00:00:00
Folha de votação - Votação Vereadores 15/03/2022 00:00:00
Outros - Doc.Acessório-Outros Comissão Serv.Púb, Ocup.Solo, Saúde, Assis.Social 17/12/2021 00:00:00
Parecer - Doc.Acessório-Parecer Ricardo Tofi Jacob 24/08/2021 00:00:00
Despacho - despacho com análise prévia DIRETORIA LEGISLATIVA E PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL 04/08/2021 00:00:00
  • 04/04/2022 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 04/04/2022 00:00:00
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Complementar nº 230, de 01 de abril de 2022, referente ao Autógrafo 194/2022.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 04/04/2022 00:00:00
    Documento anexado

    Lei Complementar 230, de 01 de abril de 2022 anexado em 04/04/2022 às 13:00

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 24/03/2022 00:00:00
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 23/03/2022 00:00:00
    Aguardando elaboração de autógrafo

    redação final apresentada

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/03/2022 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    redação final apresentada, aguardando votação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 18/03/2022 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    Redação Final elaborada pela Comissão. Propositura devolvida ao Departamento Legislativo.  

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/03/2022 00:00:00
    Aguardando elaboração da redação final
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 16/03/2022 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões

    projeto aprovado com emenda

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/03/2022 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Sessão
  • 03/03/2022 00:00:00
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/12/2021 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    PRAZO DA COMISSÃO PRORROGADO

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 28/09/2021 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto analisado pela CCLJR, enviado para analise da COSSP

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 24/09/2021 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo.

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/08/2021 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 04/08/2021 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/08/2021 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 02/08/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 02/08/2021 às 16h29 - protocolo nº 2209/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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