Projeto de Lei Complementar nº 12/2021

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2021. Dispõe sobre a criação da Procuradoria-Geral do Município de Ibitinga e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/12/2021

Proposição Eletrônica: P508941190/3082

Protocolo: 3735/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 31/2022 , Ofício nº 2/2022

Norma Derivada: Lei Complementar nº 222/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/01/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - Dispõe sobre a criação da Procuradoria-Geral do Município de Ibitinga e a regulamentação do emprego público de “advogado” das autarquias municipais e da fundação municipal, e dá outras providências dá outras providências. Aprovado
Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA - Emendas modificativas ao PSU 01 ao PLC nº 12/2021 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 18/01/2022 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO - REDAÇÃO FINAL VEREADORES 18/01/2022 00:00:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO 153/2022 MESA DIRETORA 18/01/2022 00:00:00
Despacho - despacho com análise prévia DIRETORIA LEGISLATIVA E PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL 15/12/2021 00:00:00
Despacho - despacho com análise prévia DIRETORIA LEGISLATIVA E PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL 08/12/2021 00:00:00
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