Sessões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei Ordinária nº 5/2022

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 004/2022 Altera a Lei Municipal nº 5.302, de 19 de janeiro de 2022, que “Autoriza celebração de parceria com entidades assistenciais, para repasse de recursos financeiros de origem municipal - recursos próprios, estadual e federal”.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 31/01/2022

Proposição Digital: P3226264171/3639

Protocolo: 219/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Parecer nº 1/2022 , Requerimento nº 32/2022

Norma Derivada: LEI 5304/2022

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 10/02/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

1ª Sessão Ordinária

Data: 01 de fevereiro de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4

1ª Sessão Ordinária

Data: 01 de fevereiro de 2022

Fase: Ordem do Dia / Item: 9

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Votação Nominal

Vereador

Partido

Voto

RICARDO PRADO

PRTB

Sim

ALLINY SARTORI

MDB

Sim

CÉLIO ARISTÃO

PRTB

Sim

DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA

UNIÃO

Na Presid.

DR. FERNANDO INÁCIO

PODE

Sim

JANAINA BASTOS

Sim

JOSÉ NILSON VIANA

MDB

Sim

MARCO ANTÔNIO DA FONSECA

Sim

MURILO BUENO

PODE

Sim

RICHARD PORTO DE ROSA

PSDB

Sim

Identificação do Documento	Autoria	Data e Hora
Norma Jurídica - Lei Municipal 5.304, de 02 de fevereiro de 2022	Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo	09/02/2022 00:00:00
Parecer - Doc.Acessório-Parecer	Diretor Jurídico	01/02/2022 00:00:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO Nº 161/2022	MESA DIRETORA	01/02/2022 00:00:00
Folha de votação - Votação	Vereadores	01/02/2022 00:00:00
Outros - Doc.Acessório-Outros	Diretora Financeira	31/01/2022 00:00:00