Lei Ordinária nº 5304, de 02/02/2022

Altera a Lei Municipal nº 5.302, de 19 de janeiro de 2022, que “Autoriza celebração de parceria com entidades assistenciais, para repasse de recursos financeiros de origem municipal - recursos próprios, estadual e federal”.

Matéria: PLO nº 5/2022 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 02/02/2022

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 5302 de 19/01/2022 - Autoriza celebração de parceria com entidades assistenciais, para repasse de recursos financeiros de origem municipal - recursos próprios, estadual e federal.
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