Lei Ordinária nº 5302, de 19/01/2022

Autoriza celebração de parceria com entidades assistenciais, para repasse de recursos financeiros de origem municipal - recursos próprios, estadual e federal.

Matéria: PLO nº 1/2022 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 19/01/2022

Situação:

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Ordinária nº 5304 de 02/02/2022 - Altera a Lei Municipal nº 5.302, de 19 de janeiro de 2022, que “Autoriza celebração de parceria com entidades assistenciais, para repasse de recursos financeiros de origem municipal - recursos próprios, estadual e federal”.
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