Projeto de Lei Ordinária nº 11/2022

PROJETO DE LEI Nº 002/2022 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAAE, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/01/2022

Proposição Eletrônica: P1664538434/3652

Protocolo: 228/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 36/2022 , Requerimento nº 23/2022 , Parecer nº 9/2022 , Ofício nº 10/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5311/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/02/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Emenda modificativa ao PLO nº 11/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAAE, e dá outras providências. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Norma Jurídica - Lei Municipal 5.311, de 02 de fevereiro de 2022 Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo 11/02/2022 00:00:00
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 01/02/2022 00:00:00
Parecer - Doc.Acessório-Parecer Diretor Jurídico 01/02/2022 00:00:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO Nº 167/2022 MESA DIRETORA 01/02/2022 00:00:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 01/02/2022 00:00:00
  • 11/02/2022 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 11/02/2022 00:00:00
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.311, de 02 de fevereiro de 2022, referente ao Autógrafo 167/2022.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 11/02/2022 00:00:00
    Documento anexado

    Lei Municipal 5.311, de 02 de fevereiro de 2022 anexado em 11/02/2022 às 13:25

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 03/02/2022 00:00:00
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 03/02/2022 00:00:00
    Aguardando elaboração de autógrafo
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 31/01/2022 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 31/01/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 31/01/2022 às 17h07 - protocolo nº 228/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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