Projeto de Lei Ordinária nº 223/2021

PROJETO DE LEI Nº 100/2021 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Serviço de Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/10/2021

Proposição Eletrônica: P855590244/2579

Protocolo: 3292/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 659/2021 , Parecer nº 84/2021

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5260/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/10/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Doc.Acessório-Parecer Ricardo Tofi Jacob 26/10/2021 00:00:00
Parecer - Doc.Acessório-Parecer Paulo Eduardo Rocha Pinezi 26/10/2021 00:00:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO 109/2021 MESA DIRETORA 26/10/2021 00:00:00
Folha de votação - Votação Vereadores 26/10/2021 00:00:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO 109/2021 - IMPRESSO MESA DIRETORA 26/10/2021 00:00:00
  • 27/10/2021 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 27/10/2021 00:00:00
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto incluído na ordem do dia da sessão com urgência especial aprovada, lido, discutido, votado e aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/10/2021 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 26/10/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 26/10/2021 às 14h22 - protocolo nº 3292/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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