Projeto de Lei Ordinária nº 235/2021

Obriga a instalação de estacionamento para bicicletas nos estabelecimentos privados de grande afluxo de público que especifica e dá outras providências.

Autoria: ALLINY SARTORI

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/11/2021

Proposição Eletrônica: P570351780/2929

Protocolo: 3618/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Requerimento nº 291/2022 , Ofício nº 66/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5383/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/07/2022 08:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DR. FERNANDO INÁCIO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: JANAINA BASTOS -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Emenda modificativa ao PLO 235/2021. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Norma Jurídica - Lei Municipal 5.383, de 20 de julho de 2022 Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo 21/07/2022 14:35:45
Autógrafo - AUTÓGRAFO Nº 246/2022 MESA DIRETORA 28/06/2022 21:15:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 28/06/2022 00:18:00
Folha de votação - Votação Vereadores 21/06/2022 00:52:00
Outros - Doc.Acessório-Outros Comissão Serv.Púb, Ocup.Solo, Saúde, Assis.Social 17/05/2022 00:00:00
Parecer - Doc.Acessório-Parecer Diretor Jurídico 07/02/2022 00:00:00
Parecer - Parecer do Igam Igam 04/02/2022 00:00:00
Parecer - Parecer do Igam Igam 01/02/2022 00:00:00
Despacho - despacho com análise prévia DIRETORIA LEGISLATIVA E PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL 24/11/2021 00:00:00
  • 21/07/2022 08:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 21/07/2022 14:36:45
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.383, de 20 de julho de 2022, referente ao Autógrafo246/2022.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 21/07/2022 00:00:00
    Documento anexado

    Lei Municipal 5.383, de 20 de julho de 2022 anexado em 21/07/2022 às 14:35

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 30/06/2022 15:48:15
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 29/06/2022 14:10:54
    Aguardando elaboração de autógrafo

    redação final aprovada

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/06/2022 14:23:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    REDAÇÃO FINAL APRESENTADA

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 24/06/2022 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    REDAÇÃO FINAL APRESENTADA

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/06/2022 09:10:52
    Aguardando elaboração da redação final
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 22/06/2022 09:10:04
    Aguardando envio às Comissões

    projeto aprovado com emenda

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/06/2022 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    projeto analisado pelas comissões

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 15/06/2022 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/05/2022 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    prorrogado prazo da comissão emitir parecer, conforme solicitado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 10/02/2022 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto com parecer da CCLJR

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 07/02/2022 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    Propositura analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo.  

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/11/2021 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 24/11/2021 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões

    projeto lido em sessão

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/11/2021 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 22/11/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 22/11/2021 às 17h02 - protocolo nº 3618/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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