Projeto de Lei Ordinária nº 63/2022

PROJETO DE LEI Nº 039/2022 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Secretaria Municipal de Obras Públicas e do Fundo de Assistência Social, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/05/2022

Proposição Eletrônica: M2131200008/5036

Protocolo: 1440/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 287/2022 , Parecer nº 36/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5349/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/05/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Norma Jurídica - Lei Municipal 5.349, de 11 de maio de 2022 Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo 16/05/2022 00:00:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 10/05/2022 00:00:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO 215/2022 MESA DIRETORA 10/05/2022 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 10/05/2022 00:00:00
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 09/05/2022 00:00:00
  • 16/05/2022 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 16/05/2022 00:00:00
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.349, de 11 de maio de 2022, referemte ao Autógrafo 215/2022.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 16/05/2022 00:00:00
    Documento anexado

    Lei Municipal 5.349, de 11 de maio de 2022 anexado em 16/05/2022 às 11:18

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 12/05/2022 00:00:00
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 11/05/2022 00:00:00
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido em sessão, inserido na ordem do dia, discutido, votado e aprovado 

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/05/2022 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 09/05/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 09/05/2022 às 14h24 - protocolo nº 1440/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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