Projeto de Lei Ordinária nº 29/2022

PROJETO DE LEI Nº 017/22 Autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar imóvel, por doação, à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, com a finalidade de implantação de unidade escolar.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/03/2022

Proposição Eletrônica: P438640234/4038

Protocolo: 602/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 92/2022 , Parecer nº 16/2022 , Ofício nº 23/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5321/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/03/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - DR. FERNANDO INÁCIO - Emenda modificativa ao PLO nº 29/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar imóvel, por doação, à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, com a finalidade de implantação de unidade escolar. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Norma Jurídica - Lei Municipal 5.321, de 03 de março de 2022 Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo 04/03/2022 00:00:00
Outros - Doc.Acessório-Outros Cristina Maria Kalil Arantes 02/03/2022 00:00:00
Parecer - Doc.Acessório-Parecer Procurador Jurídico 02/03/2022 00:00:00
Parecer - Doc.Acessório-Parecer Diretor Jurídico 02/03/2022 00:00:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO 180/2022 MESA DIRETORA 02/03/2022 00:00:00
Folha de votação - Votação Vereadores 02/03/2022 00:00:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 02/03/2022 00:00:00
  • 04/03/2022 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 04/03/2022 00:00:00
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.321, de 03 de março de 2022, referente ao Autógrafo 180/2022.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 04/03/2022 00:00:00
    Documento anexado

    Lei Municipal 5.321, de 03 de março de 2022 anexado em 04/03/2022 às 12:43

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 04/03/2022 00:00:00
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 04/03/2022 00:00:00
    Aguardando elaboração de autógrafo
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/03/2022 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 02/03/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 02/03/2022 às 17h29 - protocolo nº 602/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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