Projeto de Lei Ordinária nº 44/2022

PROJETO DE LEI Nº 029/2022 Altera o artigo 1º da Lei Municipal 5.311, de 02 de fevereiro de 2022, que Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAAE, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/04/2022

Proposição Eletrônica: M997289011/4549

Protocolo: 1002/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 190/2022 , Parecer nº 30/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5332/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/04/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Norma Jurídica - Lei Municipal 5.332, de 06 de abril de 2022 Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo 19/04/2022 00:00:00
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 05/04/2022 00:00:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 05/04/2022 00:00:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 05/04/2022 00:00:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO 195/2022 MESA DIRETORA 05/04/2022 00:00:00
Folha de votação - Votação Vereadores 05/04/2022 00:00:00
  • 19/04/2022 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 19/04/2022 00:00:00
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.332, de 06 de abril de 2022, referente ao Autógrafo 195/2022.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 19/04/2022 00:00:00
    Documento anexado

    Lei Municipal 5.332, de 06 de abril de 2022 anexado em 19/04/2022 às 11:48

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 07/04/2022 00:00:00
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 07/04/2022 00:00:00
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido em sessão, incluído na ordem do dia com aprovação de urgência, discutido, votado e aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/04/2022 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 04/04/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 04/04/2022 às 18h03 - protocolo nº 1002/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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