Projeto de Lei Ordinária nº 89/2022

PROJETO DE LEI N° 051/2022-Autoriza o Poder Executivo a efetivar repasse de recursos financeiros do tesouro municipal ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água eEsgoto – SAAE, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado a suprir dotação orçamentária.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/06/2022

Proposição Eletrônica: M1788693271/5505

Protocolo: 1854/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 360/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5361/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/06/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Norma Jurídica - Lei Municipal 5.361, de 08 de junho de 2022 Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo 10/06/2022 00:00:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 07/06/2022 00:00:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 07/06/2022 00:00:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO 226/2022 MESA DIRETORA 07/06/2022 00:00:00
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 06/06/2022 00:00:00
  • 13/06/2022 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 10/06/2022 00:00:00
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.361, de 08 de junho de 2022, refernte ao Autógrafo 226/2022.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 10/06/2022 00:00:00
    Documento anexado

    Lei Municipal 5.361, de 08 de junho de 2022 anexado em 10/06/2022 às 14:40

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 09/06/2022 00:00:00
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 08/06/2022 00:00:00
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido, incluído na ordem do dia da sessão com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/06/2022 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 06/06/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 06/06/2022 às 15h50 - protocolo nº 1854/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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