Sessões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei Ordinária nº 111/2022

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 062/2022 Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem imóvel à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para utilização do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 27/06/2022

Proposição Digital: P2889742025/5811

Protocolo: 2136/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Parecer nº 61/2022 , Requerimento nº 403/2022

Norma Derivada: LEI 5368/2022

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 01/07/2022 13:37:00 - Arquivo - Norma promulgada

20ª Sessão Ordinária

Data: 28 de junho de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6

20ª Sessão Ordinária

Data: 28 de junho de 2022

Fase: Ordem do Dia / Item: 30

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Votação Nominal

Vereador

Partido

Voto

RICARDO PRADO

PRTB

Sim

ALLINY SARTORI

MDB

Sim

CÉLIO ARISTÃO

PRTB

Sim

DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA

UNIÃO

Sim

DR. FERNANDO INÁCIO

PODE

Sim

JANAINA BASTOS

Sim

JOSÉ NILSON VIANA

MDB

Sim

MARCO ANTÔNIO DA FONSECA

Sim

MURILO BUENO

PODE

Sim

RICHARD PORTO DE ROSA

PSDB

Sim

Identificação do Documento	Autoria	Data e Hora
Norma Jurídica - Lei Municipal 5.368, de 29 de junho de 2022	Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo	01/07/2022 09:55:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO Nº 239/2022	MESA DIRETORA	28/06/2022 21:15:00
Parecer - Parecer Favorável	Procurador Jurídico	28/06/2022 21:13:00
Parecer - Parecer Favorável	Diretor Jurídico	28/06/2022 19:03:00
Folha de votação - Votação	Vereadores	28/06/2022 00:39:00