Projeto de Lei Ordinária nº 111/2022

PROJETO DE LEI Nº 062/2022 Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem imóvel à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para utilização do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/06/2022

Proposição Eletrônica: M1405225271/5811

Protocolo: 2136/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 403/2022 , Parecer nº 61/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5368/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/07/2022 13:37:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Norma Jurídica - Lei Municipal 5.368, de 29 de junho de 2022 Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo 01/07/2022 09:55:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO Nº 239/2022 MESA DIRETORA 28/06/2022 21:15:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 28/06/2022 21:13:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 28/06/2022 19:03:00
Folha de votação - Votação Vereadores 28/06/2022 00:39:00
  • 01/07/2022 13:37:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 01/07/2022 10:08:36
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 3.568, de 29 de junho de 2022, referente ao Autógrafo 239/2022.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 01/07/2022 00:00:00
    Documento anexado

    Lei Municipal 5.368, de 29 de junho de 2022 anexado em 01/07/2022 às 09:55

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 30/06/2022 15:48:15
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 29/06/2022 14:30:40
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido, incluído na ordem do dia com requerimento de urgência especial aprovado, discutido votado e aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/06/2022 17:20:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 27/06/2022 17:20:25
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 27/06/2022 às 17h20 - protocolo nº 2136/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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