Projeto de Lei Ordinária nº 214/2022

Altera a Lei Municipal nº 4174, de 04 de novembro de 2015, que Estabeleceu os Critérios para a Concessão de Denominação de Próprio, Via e Logradouro Público.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/12/2022

Proposição Eletrônica: P162586970/7651

Protocolo: 3950/2022

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5476/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/03/2023 15:11:59 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: JANAINA BASTOS -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 359/2023 MESA DIRETORA 28/02/2023 21:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 28/02/2023 21:00:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 27/12/2022 10:26:48
Despacho - Despacho com Análise Prévia Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal 22/12/2022 11:05:31
  • 21/03/2023 15:11:59
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 13/03/2023 10:35:08
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.476, de 06 de março de 2023, referente ao Autógrafo 359/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico. 

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 02/03/2023 15:42:36
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 01/03/2023 17:26:18
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/02/2023 11:10:08
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 23/02/2023 10:43:57
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/02/2023 11:17:15
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto com parecer da CCLJR

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 03/02/2023 10:20:23
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/12/2022 17:00:01
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto com análise prévia do jurídico favorável a sua tramitação

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 21/12/2022 10:41:48
    Parecer jurídico anexado

    Opino pela tramitação ordinária da propositura, para posterior análise e emissão de parecer.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 21/12/2022 09:54:25
    Aguardando análise

    projeto lido em sessão, enviado para análise prévia jurídica.

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Jurídico
  • 19/12/2022 15:14:27
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 19/12/2022 15:14:21
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 19/12/2022 15:05:32. Matéria incorporada em 19/12/2022 15:14:21, sob protocolo nº 3950/2022

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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