Lei Ordinária nº 5476, de 06/03/2023

Altera a Lei Municipal nº 4174, de 04 de novembro de 2015, que Estabeleceu os Critérios para a Concessão de Denominação de Próprio, Via e Logradouro Público.

Matéria: PLO nº 214/2022 (Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação)

Texto Original

Data de Promulgação: 06/03/2023

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 4174 de 04/11/2015 - ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO, VIA E LOGRADOURO PÚBLICO.
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