Projeto de Lei Complementar nº 1/2023

Altera a Lei Complementar Municipal nº 179, de 28 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a criação e implantação da Guarda Civil Municipal, regulamenta emprego público e dá outras providências".

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/02/2023

Proposição Eletrônica: M552849069/7914

Protocolo: 198/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 26/2023 , Requerimento nº 29/2023 , Parecer nº 2/2023 , Ofício nº 7/2023

Norma Derivada: Lei Complementar nº 248/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/02/2023 09:19:59 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - Emenda modificativa ao PLC nº 01/2023. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 350/2023 MESA DIRETORA 07/02/2023 22:00:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 07/02/2023 19:40:25
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 07/02/2023 12:34:39
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 07/02/2023 00:35:00
Folha de votação - Votação Vereadores 07/02/2023 00:34:00
  • 13/02/2023 09:19:59
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 10/02/2023 11:33:48
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Complementar nº 248, de 08 de fevereiro de 2023, referente ao Autógrafo 350/23, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 09/02/2023 10:02:10
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 08/02/2023 17:21:50
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido em sessão, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado com emenda, sendo deliberada na mesma sessão a redação final

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/02/2023 15:35:43
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 06/02/2023 15:35:37
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 06/02/2023 15:22:50. Matéria incorporada em 06/02/2023 15:35:37, sob protocolo nº 198/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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