Projeto de Lei Ordinária nº 12/2023

PROJETO DE LEI Nº 005/2023 Autoriza o Poder Executivo a efetuar revisão geral anual e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 17/02/2023

Proposição Eletrônica: M738785853/8075

Protocolo: 365/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 58/2023 , Parecer nº 6/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5472/2023

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 08/03/2023 10:16:03 - Arquivo - Norma promulgada

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	3ª Sessão Ordinária, em 22/02/2023
Aprovado em Turno Único	3ª Sessão Ordinária, em 22/02/2023

Documentos Acessórios

08/03/2023 10:16:03
Norma promulgada
Origem: Departamento de Normas Jurídicas

Destino: Arquivo
08/03/2023 09:46:25
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.472, de 23 de fevereiro de 2023, referente ao Autógrafo 354/2023, encaminhado ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

Origem: Externo - Poder Executivo

Destino: Departamento de Normas Jurídicas
23/02/2023 14:39:39
Aguardando sanção de lei
Origem: Departamento Legislativo

Destino: Externo - Poder Executivo
23/02/2023 11:05:36
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto lido, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado

Origem: Sessão

Destino: Departamento Legislativo
17/02/2023 16:14:25
Aguardando leitura em Sessão
Origem: Departamento Legislativo

Destino: Sessão
17/02/2023 16:14:08
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 17/02/2023 16:13:03. Matéria incorporada em 17/02/2023 16:14:08, sob protocolo nº 365/2023

Origem: Protocolo Eletrônico

Destino: Departamento Legislativo