Projeto de Lei Ordinária nº 25/2023

PROJETO DE LEI Nº 013/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel, à Associação Independente do Benfica.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/03/2023

Proposição Eletrônica: M1764470164/8280

Protocolo: 537/2023

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5514/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/06/2023 08:50:53 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: DR. FERNANDO INÁCIO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 409/2023 MESA DIRETORA 20/06/2023 21:12:00
Folha de votação - Votação Vereadores 20/06/2023 17:01:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 25/05/2023 12:29:45
Outros - Doc.Acessório-Outros Prefeita 24/05/2023 17:04:10
Despacho - Despacho com Análise Prévia Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal 31/03/2023 10:38:54
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 22/03/2023 11:37:22
  • 23/06/2023 08:50:53
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 22/06/2023 15:57:20
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.514, de 21 de junho de 2023, referente ao Autógrafo 409/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 21/06/2023 13:33:10
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 21/06/2023 10:33:05
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/06/2023 08:57:36
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 19/06/2023 08:43:08
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/06/2023 17:57:21
    Parecer apresentado

    Parecer COSP 41/2023 incorporado em 16/06/2023 as 17:57

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 12/06/2023 08:44:00
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto já analisado pela demais comissões

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 07/06/2023 16:38:45
    Parecer anexado

    Propositura analisada e parecer favorável exarado, protocolado em 07/06/2023.

    Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/06/2023 16:28:40
    Parecer apresentado

    Parecer COFC 11/2023 incorporado em 07/06/2023 as 16:28

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 30/05/2023 08:08:05
    Aguardando parecer da Comissão

    COFC - Aguardando Parecer da Comissão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 29/05/2023 17:09:05
    Parecer anexado

    Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo. 

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/05/2023 16:48:48
    Parecer apresentado

    Parecer CCLJR 51/2023 incorporado em 29/05/2023 as 16:48

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 25/05/2023 12:29:48
    Documento anexado

    Parecer Favorável anexado em 25/05/2023 às 12:29

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 24/05/2023 17:04:20
    Documento anexado

    Doc.Acessório-Outros anexado em 24/05/2023 às 17:04

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 09/03/2023 09:42:46
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 09/03/2023 08:32:53
    Parecer jurídico anexado

    Opino pela tramaitação ordinária da propositura.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/03/2023 10:55:48
    Aguardando análise

    projeto lido em sessão

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Jurídico
  • 06/03/2023 12:30:26
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 06/03/2023 12:29:53
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 06/03/2023 12:20:23. Matéria incorporada em 06/03/2023 12:29:53, sob protocolo nº 537/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
Nova Pesquisa Voltar