Projeto de Lei Ordinária nº 30/2023

​ PROJETO DE LEI Nº 014/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados à manutenção de diversas Secretarias, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/03/2023

Proposição Eletrônica: P1444155472/8376

Protocolo: 611/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 106/2023 , Parecer nº 15/2023 , Ofício nº 19/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5479/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/03/2023 10:00:05 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - JANAINA BASTOS - EMENDA MODIFICATIVA AO PLO Nº 30/2023 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 364/2023 MESA DIRETORA 14/03/2023 21:05:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 14/03/2023 15:15:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 14/03/2023 12:35:56
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 13/03/2023 12:09:26
  • 27/03/2023 10:00:05
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 27/03/2023 09:37:07
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5479, de 15 de março de 2023, referente ao Autógrafo 364/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 16/03/2023 09:18:55
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 15/03/2023 14:39:21
    Aguardando elaboração de autógrafo

    PROJETO LIDO, INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO COM URGÊNCIA ESPECIAL APROVADA, DISCUTIDO, VOTADO E APROVADO COM EMENDA E REDAÇÃO FINAL

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/03/2023 13:04:27
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 09/03/2023 13:02:55
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 09/03/2023 12:28:47. Matéria incorporada em 09/03/2023 13:02:55, sob protocolo nº 611/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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