Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2023

Acrescenta Capítulo VI, denominado Do Turismo, no Título VI, DA ORDEM SOCIAL e dá outras providências.

Autores: ALLINY SARTORI, DR. FERNANDO INÁCIO, JOSÉ NILSON VIANA, RICARDO PRADO

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 13/03/2023

Proposição Eletrônica: P51787561/8272

Protocolo: 647/2023

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica nº 35/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/05/2023 15:56:09 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA SUPRESSIVA AO PEL Nº 02/2023 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - VOTAÇÃO - REDAÇÃO FINAL VEREADORES 09/05/2023 20:00:00
Folha de votação - Votação Vereadores 02/05/2023 11:53:00
Folha de votação - Votação Vereadores 18/04/2023 10:47:00
Despacho - Despacho Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal 31/03/2023 15:28:41
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 29/03/2023 10:24:47
  • 10/05/2023 15:56:09
    Norma promulgada

    NORMA PROMULGADA. ARQUIVADO. 

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 10/05/2023 15:23:37
    Aguardando elaboração de autógrafo

    redação final aprovada

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/05/2023 15:58:01
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 04/05/2023 15:42:13
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    Redação Final protocolada - Projeto devolvido. 

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/05/2023 10:33:38
    Aguardando elaboração da redação final

    projeto enviado para elaboração da redação final pela Comissão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 03/05/2023 10:31:09
    Aguardando envio às Comissões

    projeto aprovado com emenda

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/04/2023 16:44:23
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    projeto aprovado em primeira votação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 19/04/2023 10:32:00
    Proposição Aprovada em 1º votação, Aguardando 2º votação

    proposta aprovada em primeira discussão com emenda

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/04/2023 17:58:47
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    projeto  analisado pela CCLJR

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 14/04/2023 17:52:24
    Parecer anexado

    Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo. 

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/03/2023 10:55:07
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 16/03/2023 08:34:13
    Parecer jurídico anexado

    Em análise preliminar, não se vislumbra vício insanável quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.

    Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/03/2023 14:41:42
    Aguardando análise

    projeto lido em sessão23/03/2023

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Jurídico
  • 13/03/2023 17:43:21
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 13/03/2023 17:43:16
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 13/03/2023 17:41:10. Matéria incorporada em 13/03/2023 17:43:16, sob protocolo nº 647/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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