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10/07/2023 15:24:37
Norma promulgada
Origem: Departamento de Normas Jurídicas
Destino: Arquivo
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03/07/2023 09:57:32
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.518, de 28 de junho de 2023, referente ao Autógrafo 423/2023, encaminhada ao Legislativa por peticionamento eletrônico.
Origem: Externo - Poder Executivo
Destino: Departamento de Normas Jurídicas
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29/06/2023 08:58:01
Aguardando sanção de lei
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Externo - Poder Executivo
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28/06/2023 10:37:58
Aguardando elaboração de autógrafo
Origem: Sessão
Destino: Departamento Legislativo
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23/06/2023 17:43:10
Proposição incluída na Ordem do Dia
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Sessão
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23/06/2023 17:38:29
Parecer anexado
Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
Destino: Departamento Legislativo
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23/06/2023 17:35:55
Parecer apresentado
Parecer COSP 55/2023 incorporado em 23/06/2023 as 17:35
Origem: Protocolo
Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
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19/06/2023 08:12:07
Aguardando parecer da Comissão
COSP - Aguardando Parecer da Comissão
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
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16/06/2023 17:18:59
Parecer anexado
Propositura analisada e parecer favorável exarado pela Comissão, protocolado em 16/06/2023.
Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Destino: Departamento Legislativo
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16/06/2023 16:45:43
Parecer apresentado
Parecer COFC 13/2023 incorporado em 16/06/2023 as 16:45
Origem: Protocolo
Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
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07/06/2023 10:44:01
Aguardando parecer da Comissão
COFC - Aguardando Parecer da Comissão Orçamento.
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
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07/06/2023 10:35:33
Parecer anexado
Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo.
Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Destino: Departamento Legislativo
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07/06/2023 09:57:48
Parecer apresentado
Parecer CCLJR 59/2023 incorporado em 07/06/2023 as 09:57
Origem: Protocolo
Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
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31/05/2023 12:12:14
Documento anexado
Parecer Favorável anexado em 31/05/2023 às 12:12
Origem: Protocolo
Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
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31/05/2023 10:19:52
Documento anexado
Parecer Favorável anexado em 31/05/2023 às 10:19
Origem: Protocolo
Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
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31/05/2023 10:19:49
Documento anexado
Parecer Favorável anexado em 31/05/2023 às 10:19
Origem: Protocolo
Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
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25/05/2023 14:47:18
Aguardando parecer da Comissão
projeto com parecer prévio do jurídico favorável
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
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24/05/2023 12:37:37
Parecer jurídico anexado
Em análise preliminar, não se vislumbra vício insanável quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
Origem: Departamento Jurídico
Destino: Diretoria Legislativa
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24/05/2023 10:40:43
Aguardando análise
projeto lido em sessão, enviado para análise prévia do jurídico.
Origem: Sessão
Destino: Departamento Jurídico
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16/05/2023 12:46:40
Aguardando leitura em Sessão
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Sessão
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16/05/2023 12:46:13
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 16/05/2023 12:27:04. Matéria incorporada em 16/05/2023 12:46:13, sob protocolo nº 1552/2023
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo