Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023

Altera o Decreto Legislativo nº 277, de 13 de dezembro de 2022, que Instituiu o Diploma de Honra ao Mérito no âmbito do Poder Legislativo de Ibitinga, ao Servidor Público Municipal Aposentado e dá outras providências.

Autoria: RICARDO PRADO

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/05/2023

Proposição Eletrônica: M931746488/9407

Protocolo: 1770/2023

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 294/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/08/2023 13:47:50 - Arquivo - Arquivado

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Folha de votação - Votação Vereadores 15/08/2023 17:14:00
Despacho - Despacho com Análise Prévia Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal 28/06/2023 09:40:43
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 19/06/2023 09:06:02
  • 17/08/2023 13:47:50
    Arquivado

    Norma promulgada.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 16/08/2023 11:14:32
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/08/2023 11:15:47
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 11/08/2023 10:56:07
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/06/2023 12:14:41
    Aguardando parecer da Comissão

    COSP - Aguardando Parecer da Comissão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 26/06/2023 17:05:33
    Parecer anexado

    Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo.

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/06/2023 16:42:47
    Parecer apresentado

    Parecer CCLJR 65/2023 incorporado em 26/06/2023 as 16:42

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 19/06/2023 09:06:05
    Documento anexado

    Parecer Favorável anexado em 19/06/2023 às 09:06

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 12/06/2023 17:21:16
    Aguardando parecer da Comissão

    PROJETO COM PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL DO JURÍDICO

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 12/06/2023 12:36:49
    Parecer jurídico anexado

    Em análise preliminar, não se vislumbra vício insanável quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.

    Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/06/2023 09:01:16
    Aguardando análise

    projeto lido em sessão, enviado para análise prévia do jurídico

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Jurídico
  • 12/06/2023 08:59:26
    Proposição lida em sessão
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/05/2023 12:29:52
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 29/05/2023 12:28:59
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 29/05/2023 11:38:02. Matéria incorporada em 29/05/2023 12:28:59, sob protocolo nº 1770/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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