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29/12/2023 13:24:21
Norma promulgada
Origem: Departamento de Normas Jurídicas
Destino: Arquivo
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29/12/2023 11:45:18
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.605, de 20 de dezembro de 2023, referente ao Autógrafo 507/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Origem: Externo - Poder Executivo
Destino: Departamento de Normas Jurídicas
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21/12/2023 13:59:55
Aguardando sanção de lei
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Externo - Poder Executivo
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20/12/2023 10:44:49
Aguardando elaboração de autógrafo
Origem: Sessão
Destino: Departamento Legislativo
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14/12/2023 08:16:23
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeyto incluído na ordem do dia para votação da redação final
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Sessão
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14/12/2023 08:07:03
Proposição devolvida ao departamento responsável
redação final anexada ao projeto
Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Destino: Departamento Legislativo
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13/12/2023 09:09:23
Aguardando elaboração da redação final
enviado a Comissão para elaboraçã oda redação final
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
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13/12/2023 09:07:42
Aguardando envio às Comissões
projeto aprovado com emenda
Origem: Sessão
Destino: Departamento Legislativo
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08/12/2023 17:50:59
Proposição incluída na Ordem do Dia
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Sessão
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08/12/2023 17:45:48
Parecer anexado
Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
Destino: Departamento Legislativo
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10/10/2023 16:57:17
Aguardando parecer da Comissão
COSP - Aguandando Parecer d Comissão.
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
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10/10/2023 16:41:23
Parecer anexado
Propositura já analisada pela Comissão. Devolvida ao Departamento Legislativo.
Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Destino: Departamento Legislativo
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06/09/2023 16:33:46
Aguardando parecer da Comissão
REQUERER de Vossa Excelência a prorrogação do prazo
por 30 dias para análise
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
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27/06/2023 16:38:53
Aguardando parecer da Comissão
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
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23/06/2023 09:07:01
Documento anexado
Parecer Favorável anexado em 23/06/2023 às 09:07
Origem: Protocolo
Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
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15/06/2023 14:20:06
Aguardando parecer da Comissão
projeto com parecer prévio favorável do jurídico.
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
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15/06/2023 09:07:11
Parecer jurídico anexado
Opino pela tramitação ordinária da propositura, para melhor análise e emissão de parecer, considerando que "a priori", não vislumbramos vícios de manifesta inconstiucionalidade.
Origem: Departamento Jurídico
Destino: Diretoria Legislativa
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14/06/2023 08:40:06
Aguardando análise
projeto lido em sessão, enviado para análise prévia do jurídico
Origem: Sessão
Destino: Departamento Jurídico
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12/06/2023 12:17:49
Aguardando leitura em Sessão
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Sessão
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12/06/2023 12:17:24
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 12/06/2023 12:11:57. Matéria incorporada em 12/06/2023 12:17:24, sob protocolo nº 1974/2023
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo