Projeto de Lei Ordinária nº 110/2023

PROJETO DE LEI Nº 051/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado à aquisição de material de consumo para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 23/06/2023

Proposição Eletrônica: M397330245/9754

Protocolo: 2231/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência

Matéria Anexadora: Ofício nº 63/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5551/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/09/2023 14:07:21 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: JOSÉ NILSON VIANA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 110/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado à aquisição de material de consumo para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - PUBLICAÇÃO DE ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA DIÁRIO OFICIAL 28/12/2023 18:00:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO 449/2023 MESA DIRETORA 05/09/2023 21:00:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 05/09/2023 10:10:00
Folha de votação - Votação Vereadores 22/08/2023 11:58:00
Outros - Ata da Audiência Comissão de Orçamento 17/08/2023 10:30:00
Outros - COMUNICADO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - 17/08/2023 PRESIDENTE 17/08/2023 09:14:00
Despacho - Despacho com Análise Prévia Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal 28/06/2023 10:54:58
Outros - Doc.Acessório-Outros Prefeita 26/06/2023 17:33:33
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 26/06/2023 08:40:36
  • 13/09/2023 14:07:21
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 13/09/2023 09:35:08
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.551, de 06 de setembro de 2023, referente ao Autógrafo 449/2023, encaminhado ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 06/09/2023 16:10:59
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 06/09/2023 09:24:53
    Aguardando elaboração de autógrafo

    redação final aprovada

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/08/2023 09:23:42
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 29/08/2023 09:22:03
    COMISSÃO-Redação Final apresentada

    Redação Final elaborada pela Comissão. Devolvida ao Departamento Legislativo.

    Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/08/2023 11:57:16
    Aguardando elaboração da redação final

    projeto aprovado com emenda

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 23/08/2023 11:54:49
    Aguardando envio às Comissões

    projeto aprovado com emenda

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/08/2023 15:11:34
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 21/08/2023 15:07:04
    Parecer anexado

    Propositura analisada e parecer favorável exarado. Projeto devolvido ao departamento legislativo. 

    Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/07/2023 17:49:53
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto com parecer prévio favorável do jurídico.

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 03/07/2023 08:31:29
    Parecer jurídico anexado

    Opino pela tramitação de urgência da propositura, para melhor análise e emissão de parecer, considerando que "a priori", não vislumbramos vícios de manifesta inconstiucionalidade.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/06/2023 11:50:56
    Aguardando análise

    projeto lido em sessão

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Jurídico
  • 26/06/2023 17:33:38
    Documento anexado

    Doc.Acessório-Outros anexado em 26/06/2023 às 17:33

    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
  • 26/06/2023 08:40:39
    Documento anexado

    Doc.Acessório-Outros anexado em 26/06/2023 às 08:40

    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
  • 23/06/2023 11:21:50
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 23/06/2023 11:21:28
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 23/06/2023 11:19:40. Matéria incorporada em 23/06/2023 11:21:28, sob protocolo nº 2231/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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