Projeto de Lei Ordinária nº 127/2023

PROJETO DE LEI Nº 062/2023 - Altera a Lei Municipal nº 5.518, de 18 de junho de 2023, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga – SAAE, e dá outras providências”.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/08/2023

Proposição Eletrônica: M1403186377/10038

Protocolo: 2678/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 362/2023 , Parecer nº 30/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5531/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/08/2023 13:08:53 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 431/2023 MESA DIRETORA 08/08/2023 22:16:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 08/08/2023 12:53:04
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 08/08/2023 12:01:01
Folha de votação - Votação Vereadores 08/08/2023 10:50:00
  • 18/08/2023 13:08:53
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 16/08/2023 11:40:52
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.531, de 09 de agosto de 2023, refernete ao Autógrafo 431/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 10/08/2023 08:24:45
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 09/08/2023 10:06:40
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/08/2023 10:38:10
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 07/08/2023 10:37:17
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 07/08/2023 10:34:00. Matéria incorporada em 07/08/2023 10:37:17, sob protocolo nº 2678/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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