PROJETO DE LEI Nº 026/2023 Cria o Conselho Municipal de Promoção da Equidade Racial e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 10/04/2023
Proposição Eletrônica: P2088918748/8826
Protocolo: 1017/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 10/07/2023 15:27:52 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA -Parecer Favorável
2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CÉLIO ARISTÃO -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Lei Municipal 5519
Lei Municipal nº 5.519, de 28 de junho de 2023, referente ao Autógrafo 414/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
projeto aprovado
Parecer COSP 53/2023 incorporado em 23/06/2023 as 09:23
COSP - Aguardando Parecer da Comissão
Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo.
projeto com análise prévia favorável do jurídico
Em análise preliminar, não se vislumbra vício insanável quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
projeto lido em sessão enviado para analise prévia do jurídico
Proposição eletrônica enviada em 10/04/2023 14:58:47. Matéria incorporada em 10/04/2023 15:02:40, sob protocolo nº 1017/2023
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