Projeto de Lei Ordinária nº 62/2023

​ PROJETO DE LEI Nº 026/2023 ​ Cria o Conselho Municipal de Promoção da Equidade Racial e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/04/2023

Proposição Eletrônica: P2088918748/8826

Protocolo: 1017/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5519/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/07/2023 15:27:52 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CÉLIO ARISTÃO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 414/2023 MESA DIRETORA 27/06/2023 21:11:00
Folha de votação - Votação Vereadores 27/06/2023 12:26:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 02/05/2023 09:02:47
Despacho - Despacho com Análise Prévia Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal 13/04/2023 17:44:05
  • 10/07/2023 15:27:52
    Norma promulgada

    Lei Municipal 5519

    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 03/07/2023 10:10:13
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.519, de 28 de junho de 2023, referente ao Autógrafo 414/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 29/06/2023 08:58:01
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 28/06/2023 10:37:58
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/06/2023 09:50:31
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 23/06/2023 09:44:08
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/06/2023 09:23:08
    Parecer apresentado

    Parecer COSP 53/2023 incorporado em 23/06/2023 as 09:23

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 22/05/2023 10:39:56
    Aguardando parecer da Comissão

    COSP - Aguardando Parecer da Comissão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 22/05/2023 10:33:23
    Parecer anexado

    Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo. 

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/04/2023 11:31:14
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto com análise prévia favorável do jurídico 

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 13/04/2023 10:27:33
    Parecer jurídico anexado

    Em análise preliminar, não se vislumbra vício insanável quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.

    Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/04/2023 12:10:40
    Aguardando análise

    projeto lido em sessão enviado para analise prévia do jurídico

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Jurídico
  • 10/04/2023 15:02:49
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 10/04/2023 15:02:40
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 10/04/2023 14:58:47. Matéria incorporada em 10/04/2023 15:02:40, sob protocolo nº 1017/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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