Projeto de Lei Ordinária nº 76/2023

Institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com Deficiências Ocultas ou Não Visíveis, no município da Estância Turística de Ibitinga.

Autores: CÉLIO ARISTÃO, JANAINA BASTOS

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/04/2023

Proposição Eletrônica: P1394328801/8965

Protocolo: 1225/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5524/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/07/2023 10:27:53 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 417/2023 MESA DIRETORA 27/06/2023 21:11:00
Folha de votação - Votação Vereadores 27/06/2023 12:29:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 05/05/2023 09:34:28
Despacho - Despacho com Análise Prévia Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal 27/04/2023 11:07:57
  • 19/07/2023 10:27:53
    Norma promulgada

    LEI MUNICIPAL 5524

    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 18/07/2023 16:33:10
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.524, de 03 de julho de 2023, referente ao Autógrafo 417/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 29/06/2023 08:58:01
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 28/06/2023 10:37:58
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/06/2023 10:11:25
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 23/06/2023 09:44:44
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/06/2023 09:22:42
    Parecer apresentado

    Parecer COSP 52/2023 incorporado em 23/06/2023 as 09:22

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 23/06/2023 09:22:39
    Parecer apresentado

    Parecer COSP 51/2023 incorporado em 23/06/2023 as 09:22

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 23/06/2023 09:22:37
    Parecer apresentado

    Parecer COSP 50/2023 incorporado em 23/06/2023 as 09:22

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 22/05/2023 10:39:56
    Aguardando parecer da Comissão

    COSP - Aguardando Parecer da Comissão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 22/05/2023 10:33:23
    Parecer anexado

    Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo. 

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/04/2023 10:19:29
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto com parecer prévio favorável do jurídico.

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 27/04/2023 10:18:18
    Parecer jurídico anexado

    Opino pela tramitação ordinária da propositura, para melhor análise e emissão de parecer, considerando, que "a priori", não vislumbro vícios de manifesta inconstitucionalidade.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/04/2023 16:24:23
    Aguardando análise

    projeto lido em sessão, enviado para analise prévia do jurídico

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Jurídico
  • 24/04/2023 17:55:05
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 24/04/2023 17:54:37
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 24/04/2023 17:54:19. Matéria incorporada em 24/04/2023 17:54:37, sob protocolo nº 1225/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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